Política de Reembolso

Política de Reembolso - Sonoflux

A Sonoflux se compromete com a satisfação dos nossos clientes e com a qualidade dos produtos que oferecemos. Em caso de defeito ou insatisfação com o produto adquirido, seguimos as diretrizes abaixo, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e outras legislações aplicáveis, garantindo que o processo seja transparente e justo para ambas as partes.

1. Procedimento de Reembolso

1.1 Prazo para Solicitação

O cliente poderá solicitar o reembolso no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, caso ele apresente defeito de fabricação ou desvio de qualidade. Esse prazo é estabelecido conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito de arrependimento, permitindo o reembolso integral em compras feitas fora do estabelecimento comercial, sem necessidade de justificativa.

O prazo de 7 dias é irrevogável, e sua observância é fundamental para garantir os direitos do consumidor e a integridade do processo de devolução.

1.2 Como Solicitar o Reembolso

Para iniciar o processo de reembolso, o cliente deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento pelo e-mail suporte@inovarei.com , informando o número do pedido, o problema identificado e, sempre que possível, fornecer evidências fotográficas ou vídeos que comprovem o defeito ou desvio de qualidade do produto. A solicitação de reembolso será processada de acordo com as condições descritas nesta política, e nossa equipe fornecerá as instruções detalhadas para a devolução do produto.

1.3 Análise do Produto

O cliente após entrar em contato com o SAC e enviar para o endereço informado, o mesmo arcará com os curtos de envio e regras estipuladas pela  SonoFlux. Após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição, realizaremos uma análise técnica para verificar se o produto apresenta defeito de fabricação ou desvio de qualidade, com base em padrões técnicos e jurídicos amplamente reconhecidos. Caso o defeito seja confirmado, o reembolso será realizado de forma integral (valor do produto + frete de devolução) , utilizando o mesmo método de pagamento empregado na compra, conforme previsto pelo artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito à restituição do valor pago.

Se o produto não apresentar defeito, ele será reenviado ao cliente, com o frete de devolução não sendo ressarcido e de envio para devolução ao cliente também, pois a devolução do produto não se configura como uma responsabilidade da empresa, conforme as disposições do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, que trata da não obrigatoriedade de devolução quando o produto está em conformidade com o acordado.

1.4 Prazos para Reembolso

Após a aprovação da devolução, o reembolso será processado em até 60 (sessenta) dias úteis, conforme as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor. Esse prazo se justifica pela necessidade de trâmites administrativos e financeiros, como o estorno por meio de intermediários de pagamento, bancos e administradoras de cartões de crédito. Esse período também leva em consideração eventuais processos bancários que não estão sob o controle direto da Sonoflux.

2. Exclusões do Reembolso

2.1 Produtos Não Reembolsáveis

Produtos de saúde pessoal, como itens de higiene íntima, cosméticos e outros produtos consumíveis não poderão ser reembolsados após o uso ou abertura da embalagem, salvo em casos de defeito de fabricação ou desvio de qualidade.

Essa restrição está em conformidade com o artigo 18, §6º, do Código de Defesa do Consumidor, que isenta o fornecedor da obrigação de reembolsar ou trocar produtos de uso pessoal ou íntimo, uma vez abertos ou usados, devido aos riscos à saúde e segurança do consumidor, relacionados à impossibilidade de garantir a integridade do produto após a abertura da embalagem.

2.2 Descumprimento das Condições

A Sonoflux reserva-se o direito de recusar o reembolso e/ou devolução do frete devolução em algumas situações, como:

• Se o produto não atender às condições de devolução estabelecidas, como danos causados por mau uso, armazenamento inadequado ou qualquer outro fator que tenha comprometido a integridade do produto após o recebimento.
• Se o produto for devolvido fora do prazo de 7 dias corridos para solicitação de reembolso.
• Se o cliente não fornecer informações adequadas ou claras sobre o defeito do produto ou se a alegação de defeito não for comprovada durante a análise

• A ausência de resposta a solicitações de dados adicionais em até 7 dias à partir da liberação do estorno pela loja, será interpretada como desistência tácita, não cabendo reembolso em contato futuro, conforme o princípio da boa-fé previsto no CDC.

Nestes casos, o produto será reenviado ao cliente, com o custo do frete sendo de responsabilidade do comprador, conforme estabelecido pelo artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, que especifica os direitos do fornecedor em situações de inadimplência do consumidor quanto às condições acordadas para devolução.

3. Disposições Gerais

3.1 Conformidade com a Política

O cliente deverá observar todas as regras e condições estabelecidas para solicitar o reembolso. O não cumprimento das diretrizes descritas nesta política poderá resultar na recusa do reembolso ou devolução, conforme as disposições do Código de Defesa do Consumidor, que exige que as solicitações de reembolso sigam as instruções claras e específicas fornecidas pelo fornecedor.

3.2 Direito de Recusa

A Sonoflux se reserva o direito de recusar o reembolso em caso de:

• Não conformidade do produto com as condições descritas nesta política, como defeitos não comprovados, uso indevido ou abertura de embalagens de produtos de saúde pessoal.
• Atraso na solicitação do reembolso após o prazo de 7 dias corridos.

A recusa está amparada pela legislação que permite ao fornecedor recusar a devolução de produtos que não atendem aos critérios legais ou acordados entre as partes.

3.3 Base Legal

Esta política está em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que estabelece os direitos e deveres tanto para o fornecedor quanto para o consumidor, incluindo o direito de arrependimento, as condições para devolução de produtos com defeito e a regulamentação sobre as exclusões de reembolso para produtos de saúde pessoal.

Sonoflux, 01 de Janeiro de 2025.